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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22
Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa
que a multa tenha consequência de restringir o direito de dirigir, deve ter havido a efetiva notificação do proprietário do veículo
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:24
Mantida condenação de motorista que tentou transferir pontos na carteira para a sogra
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de um cidadão que devolveu ao DETRAN o formulário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:20
Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.
Responsabilidade civil do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:10
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:00
Motorista receberá indenização do Detran por não conseguir renovar carteira de motorista
Câmara manteve decisão anterior, a qual rejeitou recurso do Detran e concedeu indenização de R$ 5 mil reais ao motorista
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 11:37
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:16
Corregedor do Detran explica mudanças para tirar habilitação
O corregedor-geral do Detran-RJ, Carlos Fogaça, explicou, em entrevista nesta sexta-feira ao RJTV
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30
Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 10:27
Detran deve ressarcir gastos de transporte de motorista pelo tempo que suspendeu CNH
Motorista conseguiu o reconhecimento de que sua CNH foi suspensa indevidamente.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 13:50
Detran-RJ é condenado por clonagem de placa
O Detran-RJ foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a uma motorista que teve a placa de seu carro clonada.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:30
Erro no registro de multa resulta em responsabilização do Detran
Autor alega que multa e sete pontos na carteira o impossibilitaram de mudar de categoria de
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Renovação de carteira de habilitação. Recusa pelo Detran. Justificativa. Prontuário do autor não localizado.
Desorganização da entidade. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. R$5.000,00. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Improvimento do recurso. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:45
Motorista. Acréscimo de atribuições.
Vedação de acúmulo de função. Multa. Antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça dá prazo de 10 dias para DETRAN homologar concurso
Magistrado determinou ainda uma multa diária de mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial
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Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:19
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:10
Motorista que falsificou documento para reduzir IPVA deve cumprir pena em regime aberto
Acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo legal
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:10
Trancamento da ação penal de embriaguez ao volante não restitui CNH
Através de HC, o autor pretendia anular penalidades aplicadas pelo Detran/MS, o qual o condenou a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Veículo apreendido.
Estadia no pátio do Detran. Excesso de prazo. Limite de 30 (trinta) dias.